Pro Bono

O Escritório Fernando Fernandes presta defesa criminal gratuita e voluntária a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, com atuação voltada especialmente aos casos do Tribunal do Júri.

Acreditamos que o acesso à Justiça não pode depender da condição financeira de quem mais precisa de amparo em momentos decisivos. Por isso, assumimos o compromisso de oferecer uma atuação séria, respeitosa e tecnicamente responsável àqueles que não têm condições de contratar um advogado criminalista.

O trabalho do Dr. Fernando Fernandes é guiado pela defesa da dignidade, do devido processo legal e do direito de toda pessoa ser ouvida e devidamente representada perante a Justiça.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma acusação criminal e não possui recursos para custear uma defesa particular, entre em contato para que o caso seja analisado com responsabilidade.

Projeto Pro Bono

O Projeto foi criado para ampliar o acesso à defesa criminal qualificada a pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado. Seu objetivo é oferecer assistência jurídica gratuita, com responsabilidade, critério técnico e profundo respeito à dignidade de cada pessoa atendida.

A iniciativa é voltada a casos que preencham, de forma objetiva, os requisitos de vulnerabilidade econômica e enquadramento jurídico previstos neste documento.

1. Como funciona o atendimento

A defesa pro bono será prestada pelo advogado do Escritório Fernando Fernandes, de forma voluntária, ética e comprometida, sempre com análise técnica individualizada de cada caso.

2. Quem pode se inscrever

2.1 Serão analisados casos envolvendo

Pessoas com condenação criminal definitiva, já transitada em julgado, por crime doloso contra a vida, Processos contra a vida em andamento, submetido ao rito do Tribunal do Júri.

3. Casos que não se enquadram neste projeto:

Neste momento, não serão analisados casos que ainda estejam em fase de flagrante ou inquérito policial.

Essa limitação não impede nova inscrição futuramente, caso venha a ser instaurada a ação penal e o caso passe a se enquadrar nos critérios do projeto.

4. Critério econômico

O projeto é destinado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Por esse motivo, não se enquadram no programa casos em que a renda familiar mensal seja superior a três salários mínimos.

5. Como é feita a seleção dos casos

A inscrição não gera atendimento automático.
Cada pedido será analisado com seriedade e responsabilidade pelo Escritório Fernando Fernandes, considerando:

· os critérios estabelecidos neste procedimento;

· as particularidades jurídicas do caso concreto;

· a viabilidade técnica da atuação;

· a disponibilidade do responsável.

A decisão sobre o recebimento ou não do caso é de competência exclusiva do escritório.

As inscrições que não receberem resposta em até 10 dias serão consideradas não enquadradas nos critérios do projeto.

6. Preenchimento do formulário

A análise do caso depende do preenchimento completo, correto e fiel do formulário disponível ao final desta página.

As informações encaminhadas serão tratadas com sigilo, seriedade e responsabilidade, nos termos aplicáveis à atividade profissional da advocacia.

7. Regras aplicáveis

A atuação será conduzida em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as demais normas jurídicas pertinentes.

Quer submeter um caso para análise?

Se você acredita que o caso se enquadra nos critérios deste projeto, preencha o formulário abaixo.

Ele é o primeiro passo para que o Escritório Fernando Fernandes possa avaliar, com responsabilidade técnica e compromisso com a Justiça, a possibilidade de atuação gratuita no caso apresentado.